Ser um patrocinador de projetos incentivados significa apoiar financeiramente iniciativas culturais, esportivas ou sociais por meio de leis de incentivo fiscal. Isso permite que você ou sua empresa destinem parte dos impostos devidos para esses projetos, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural do país.

Projetos culturais ou esportivos precisam ser submetidos ao Ministério da Cultura ou ao Ministério do Esporte (ou órgãos equivalentes em nível estadual ou municipal). Após a submissão, os projetos são avaliados e, se aprovados, tornam-se elegíveis para captação de recursos via incentivos fiscais.

Tanto empresas, quanto indivíduos podem apoiar projetos incentivados.

Empresas tributadas pelo Lucro Real são as principais beneficiárias das leis federais de incentivo à cultura e ao esporte, podendo deduzir uma porcentagem significativa de seu Imposto de Renda devido ao apoiar projetos aprovados. Para leis estaduais e municipais, a elegibilidade pode variar, mas frequentemente inclui empresas que pagam impostos locais como ICMS ou ISS.

– Lei do ISS Cultural do Rio de Janeiro

• Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas destinem parte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido para apoiar projetos culturais. 
• O incentivo fiscal permite que empresas destinem até 20% do ISS devido para projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. O valor destinado é deduzido do ISS que a empresa pagaria ao município.

– Lei do ICMS Cultural do Rio de Janeiro

• A Lei de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro permite que empresas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para apoiar projetos culturais.
• O incentivo fiscal permite que empresas destinem até 3% do ICMS devido para projetos culturais aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. O valor destinado é deduzido do ICMS que a empresa pagaria ao estado.

– Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet)

• A Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) é uma legislação brasileira que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seu imposto de renda devido para apoiar projetos culturais. Essa lei visa fomentar a produção cultural no Brasil, oferecendo benefícios fiscais aos patrocinadores.
• Incentivo Fiscal

Pessoa Física: Pode deduzir até 6% do imposto de renda devido.

Pessoa Jurídica: Pode deduzir até 4% do imposto de renda devido (para empresas tributadas com base no lucro real).

– Lei de Incentivo ao Esporte Federal

• Lei de Incentivo ao Esporte é uma legislação brasileira que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu imposto de renda devido para apoiar projetos esportivos. A lei visa fomentar o desenvolvimento do esporte no Brasil, oferecendo benefícios fiscais aos patrocinadores.
• Incentivo fiscal

Pessoa Física: Pode deduzir até 6% do imposto de renda devido.

Pessoa Jurídica: Pode deduzir até 1% do imposto de renda devido (para empresas tributadas com base no lucro real).

– Lei de Incentivo ao Esporte do ICMS do Rio de Janeiro

• A Lei de Incentivo ao Esporte do Rio de Janeiro permite que empresas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para apoiar projetos esportivos. Esse incentivo é específico para empresas que pagam ICMS no estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o desenvolvimento do esporte local.
• Incentivo fiscal permite que empresas destinem até 3% do ICMS devido para projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro. O valor destinado é deduzido do ICMS que a empresa pagaria ao estado.